Políticas de compra
POLÍTICA DE COMPRA de Produtos pelos Usuários
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Política de Compra tem como objetivo estabelecer as regras e condições aplicáveis à aquisição de produtos comercializados pela Noir Group, inscrita no CNPJ sob o nº 62.805.532/0001-53, por meio de seu site oficial, garantindo transparência, segurança e conformidade com a legislação brasileira vigente.
Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política, bem como com os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
2. PROCEDIMENTO DE COMPRA
2.1. Para realizar uma compra, o cliente deverá:
● Fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas;
● Possuir capacidade jurídica para contratar;
● Realizar a compra em nome próprio, sendo vedada a utilização de dados de terceiros sem autorização.
2.2. Após a seleção dos produtos e a finalização do pagamento, o cliente receberá a confirmação do pedido por e-mail.
2.3. A confirmação do pagamento caracteriza a formação do contrato de compra e venda entre o cliente e a Noir Group.
2.4. Nenhum produto será enviado antes da confirmação efetiva do pagamento.
2.5. A Noir Group reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de:
● Erros evidentes de preço ou descrição;
● Suspeita de fraude;
● Inconsistências cadastrais;
● Indisponibilidade de estoque.
3. FORMAS DE PAGAMENTO
3.1. Os pagamentos poderão ser realizados por meio de:
● Cartão de crédito;
● PIX;
As transações são processadas por plataformas de pagamento seguras e reconhecidas no mercado.
3.2. Caso o pagamento não seja aprovado, o pedido será automaticamente cancelado, sem qualquer ônus ao cliente.
4. ENVIO E TRANSPORTE
4.1. A Noir Group realiza a entrega de produtos físicos em todo o território nacional, por meio de transportadoras parceiras.
4.2. O prazo de entrega varia de acordo com o CEP informado no momento da compra e será exibido antes da finalização do pedido.
4.3. Após a postagem, o cliente receberá um código de rastreamento para acompanhamento da entrega.
4.4. A Noir Group não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, tais como:
● Greves;
● Condições climáticas;
● Atos de terceiros;
● Problemas operacionais das transportadoras.
5. PRAZO DE ENTREGA
5.1. Os prazos informados são estimativas e podem sofrer variações.
5.2. Em casos excepcionais, o prazo de entrega poderá se estender por até 60 (sessenta) dias úteis.
5.3. Caso esse prazo máximo seja ultrapassado, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos.
6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO
6.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
6.2. Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:
● Estar sem sinais de uso;
● Estar em perfeitas condições;
● Ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios.
6.3. Após o recebimento e análise do produto devolvido, o reembolso será realizado em até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
6.4. Em compras realizadas por cartão de crédito, o estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme as regras da administradora do cartão.
7. TROCAS
7.1. As trocas serão realizadas exclusivamente nos casos de:
● Produto com defeito de fabricação;
● Produto avariado no transporte;
● Envio de produto diverso do adquirido.
7.2. O prazo para solicitação de troca é de até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
7.3. Constatado o defeito ou erro, a Noir Group arcará com os custos de envio da troca.
7.4. Produtos recebidos como brindes ou cortesias não são elegíveis para troca.
8. CANCELAMENTO E ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
8.1. O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido ou a alteração do endereço de entrega em até 2 (duas) horas após a confirmação do pagamento, desde que o pedido ainda não tenha sido enviado.
8.2. Após a postagem do pedido, não será possível realizar alterações.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
9.1. Esta Política aplica-se exclusivamente às compras realizadas no site oficial da Noir Group.
9.2. A Noir Group reserva-se o direito de alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seu site.
9.3. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
