POLÍTICA DE REEMBOLSO – NOIR GROUP

Por este instrumento, a pessoa física ou jurídica que realiza compras no site oficial da Noir Group, doravante denominada CONSUMIDOR, e NOIR GROUP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.805.532/0001-53, doravante denominada EMPRESA, estabelecem as condições aplicáveis à solicitação de reembolso de produtos adquiridos, nos termos abaixo.

1 – DEVOLUÇÕES E REEMBOLSO

1.1. O CONSUMIDOR que realizar compras no site da EMPRESA possui o prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para registrar a desistência da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

1.2. Exercido o direito de desistência dentro do prazo legal, o CONSUMIDOR poderá solicitar o reembolso do valor pago, sem custo adicional.

1.3. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento e conferência do produto devolvido na sede da EMPRESA.

1.3.1. Compras realizadas por cartão de crédito

O estorno poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme regras da administradora do cartão.

2 – CONDIÇÕES PARA ACEITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO

2.1. A solicitação de devolução deverá ser realizada dentro do prazo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.

2.2. A devolução somente será aceita caso o produto:

●      Não apresente sinais de uso;

●      Não esteja danificado;

●      Não possua manchas, riscos ou arranhões;

●      Esteja em sua embalagem original, em perfeito estado.

2.3. Produtos que tenham sido utilizados, danificados ou que não estejam em conformidade com as condições acima poderão ter a solicitação recusada, sendo o item devolvido ao CONSUMIDOR.

3 – PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO

3.1. O pedido de devolução e reembolso deverá ser realizado exclusivamente por meio do canal oficial indicado pela EMPRESA, mediante preenchimento de:

●      E-mail ou CPF utilizados na compra;

●      Número do pedido;

●      Seleção do(s) item(ns);

●      Anexação de fotos e/ou vídeos;

●      Indicação do motivo da devolução;

●      Comentário explicativo.

3.2. Após a análise e validação da solicitação, a EMPRESA encaminhará as orientações para envio do produto.

3.3. Não serão considerados válidos pedidos realizados por direct de redes sociais, WhatsApp ou quaisquer outros meios não oficialmente disponibilizados pela EMPRESA.

4 – ANÁLISE DO PRODUTO DEVOLVIDO

4.1. O(s) produto(s) devolvido(s) será(ão) submetido(s) à análise técnica após o recebimento na sede da EMPRESA.

4.2. O reembolso somente será efetuado após a conclusão da análise, que verificará se o produto retornado corresponde às condições em que foi enviado pela EMPRESA.

4.3. Caso seja constatado que o produto não condiz com as especificações técnicas ou estado de conservação original, a NOIR GROUP LTDA – CNPJ 62.805.532/0001-53 ficará desobrigada de qualquer tipo de reembolso.

5 – PRAZOS PARA PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO

5.1. A EMPRESA dispõe de até 10 (dez) dias úteis para:

●      Cadastrar a devolução do produto;

●      Processar a análise;

●      Efetuar o reembolso, quando aprovado.

6 – CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

6.1. Na hipótese de devolução aceita nos termos desta Política, os custos de transporte da devolução serão suportados pela EMPRESA.

7 – HIPÓTESES DE REEMBOLSO TOTAL

O reembolso integral será aplicado quando:

a) Ocorrer o cancelamento da compra por solicitação do CONSUMIDOR dentro do prazo legal;
 b) Houver comprovação de vício, avaria de fabricação, envio de produto diverso do contratado ou desistência formalizada nos termos desta Política.

Nessas hipóteses, serão restituídos todos os valores pagos, incluindo produto(s) e frete, salvo quando comprovadamente o serviço de entrega tenha sido prestado integralmente para todos os itens adquiridos.

8 – REEMBOLSO PARCIAL

8.1. O reembolso parcial ocorrerá quando o CONSUMIDOR optar pela devolução de apenas parte dos produtos adquiridos.

8.2. Nessa hipótese, o valor reembolsado será calculado de forma proporcional aos itens devolvidos, incluindo eventual ajuste proporcional de frete.

9 – DEVOLUÇÃO DE BRINDES

9.1. Em compras que contenham itens de brinde, a devolução do produto principal obriga a devolução do brinde.

9.2. O brinde deverá ser devolvido:

●      Em sua embalagem original;

●      Sem sinais de uso;

●      Em perfeitas condições.

10 – DEVOLUÇÕES FORA DO PRAZO

10.1. Caso o CONSUMIDOR encaminhe o produto para devolução fora do prazo de 07 (sete) dias corridos, a solicitação será considerada extemporânea.

10.2. Nessas hipóteses, a EMPRESA poderá recusar a devolução e o reembolso, uma vez que não estará presente a condição legal que ampara o direito de arrependimento.